Termos de utilização

1. Estes termos

A MyVino é um serviço da MyVino, Lda, NIPC 518736806, com sede em Herdade da Godinha, 7370-150 Campo Maior (mais dados na informação legal). Ao usar o site, ou ao criar conta e usar a aplicação, aceitas estes termos. Se não concordares, não uses o serviço.

2. Só para maiores de 18 anos

O site e a aplicação destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao confirmares a idade no site ou ao criares conta, declaras que tens 18 anos ou mais. Se não tiveres, não podes usar a MyVino. Podemos pedir-te que confirmes a idade e fechar contas de menores.

3. O que é a MyVino

A MyVino é um sommelier digital que te ajuda a:

• escolher vinhos de acordo com o teu gosto, a ocasião e o orçamento;
• perceber o vinho (castas, regiões, estilos, harmonizações), de forma simples;
• ver onde um vinho está mais barato entre as lojas que acompanhamos;
• guardar a tua adega, as garrafas que abriste, as notas e os momentos.

A MyVino não vende vinho nem outras bebidas alcoólicas. Não somos parte nas compras que fazes nas lojas: o preço final, o stock, a entrega, a fatura, as devoluções e a verificação da tua idade na venda são da responsabilidade da loja, segundo as condições dela.

4. O sommelier é uma inteligência artificial

O sommelier da aplicação é um assistente de inteligência artificial, não uma pessoa. Diz sempre se a informação vem do catálogo MyVino ou do conhecimento geral, e foi feito para não inventar produtores, regiões, colheitas ou preços. Mesmo assim, pode enganar-se: confirma o que for importante para ti (por exemplo, o preço na loja antes de comprar).

As sugestões do sommelier são opiniões sobre vinho, não conselhos médicos, nutricionais ou de saúde. Se estiveres grávida, a tomar medicação, a conduzir ou tiveres alguma condição de saúde, a escolha certa é não beber álcool; fala com um profissional de saúde.

O sommelier não mexe na tua adega por iniciativa própria: adicionar uma garrafa, por exemplo, só acontece depois de carregares para confirmar.

5. Preços, lojas e comissões

Os preços que mostramos são recolhidos nas lojas de tempos a tempos e podem ter mudado desde a última recolha. Mostramos de onde vem cada preço. O que conta é o preço da loja no momento da compra, incluindo portes, que não calculamos.

Algumas ligações para lojas podem dar à MyVino uma comissão sobre a compra, sem custo extra para ti. Essas ligações são identificadas como tal junto da própria ligação. A comissão não muda a ordem dos preços nem o que o sommelier te recomenda: a comparação ordena pelo preço mais baixo.

6. A tua conta

Para usar a aplicação precisas de uma conta pessoal. Dá-nos dados verdadeiros, guarda a tua palavra-passe e não partilhes a conta. Se suspeitares que alguém entrou na tua conta, muda a palavra-passe e avisa-nos em geral@myvino.pt.

Podes apagar a conta quando quiseres, pedindo-nos para geral@myvino.pt.

7. O teu conteúdo e a adega pública

O que guardas na MyVino (garrafas, notas, comentários, momentos e fotografias) continua a ser teu. É privado por omissão. Se escolheres tornar a adega pública, dás-nos autorização para mostrar o que marcaste como público a outras pessoas na MyVino, enquanto o mantiveres público e só para esse fim.

O que publicas tem de respeitar a lei e estas regras. Não podes publicar conteúdo que:

• seja ilegal, ofensivo, discriminatório ou viole direitos de outras pessoas (incluindo fotografias de terceiros sem autorização);
• mostre menores a beber ou associe o vinho a menores;
• incentive o consumo excessivo, a condução depois de beber ou atribua ao vinho benefícios para a saúde;
• seja publicidade, venda de bebidas ou contactos para vender garrafas.

Se vires conteúdo ilegal ou contrário a estes termos, denuncia-o para geral@myvino.pt, dizendo onde está e porquê. Analisamos cada denúncia, podemos retirar o conteúdo ou voltar a pôr a adega em privado, e explicamos a decisão a quem denunciou e a quem publicou.

8. Regras de utilização

Ao usar a MyVino, comprometes-te a não:

• copiar ou extrair o catálogo, os preços ou as respostas de forma automática ou em massa;
• tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas, ou contornar os limites e proteções do serviço;
• usar o sommelier para fins que nada têm a ver com vinho ou para gerar conteúdo ilegal;
• sobrecarregar, perturbar ou atacar o site, a aplicação ou os sistemas que os suportam.

9. Preço do serviço

Hoje a MyVino é gratuita. Algumas funcionalidades podem ter limites de utilização (por exemplo, número de perguntas ao sommelier), que dizemos na aplicação.

Se lançarmos planos pagos (como o Pro), as condições, o preço com IVA, a renovação, como cancelar e o direito de livre resolução de 14 dias são apresentados antes de pagares, num documento próprio. Nada é cobrado sem que o aceites expressamente.

10. Propriedade intelectual

A marca MyVino, o logótipo, o design, os textos, o catálogo e o software do site e da aplicação são da MyVino, Lda ou de quem nos deu licença. Podes usá-los para o teu uso pessoal da MyVino; não os podes copiar, reproduzir ou explorar sem autorização, salvo nos casos que a lei permite. As fotografias de terceiros estão creditadas em créditos das fotografias.

11. Consumo responsável

Falamos de vinho para que o escolhas melhor e o aprecies com conta, não para que bebas mais. Seja responsável, beba com moderação. Se conduzires, não bebas.

12. Disponibilidade e mudanças no serviço

Fazemos o possível para que a MyVino funcione sempre, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas que não controlamos. Vamos melhorando o serviço e podemos mudar, acrescentar ou retirar funcionalidades. Se uma mudança te afetar de forma importante, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência.

13. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos por incumprimento destes termos, nos termos da lei. Não respondemos pelo que não depende de nós, nomeadamente: as compras, os preços finais e as entregas das lojas; o conteúdo de sites de terceiros para que tenhas seguido uma ligação; e decisões tomadas com base numa resposta do sommelier sem confirmares o que era importante.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, nem os direitos que tens como consumidor.

14. Suspensão e fim da conta

Podes deixar de usar a MyVino e apagar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou fechar uma conta se for de um menor, se houver uma violação grave ou repetida destes termos, ou se a lei o exigir. Salvo urgência, avisamos-te antes e dizemos porquê, e podes responder.

15. Dados pessoais e cookies

O tratamento dos teus dados está na política de privacidade e os cookies na política de cookies.

16. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização está no topo. Se a mudança for importante, avisamos na aplicação ou por email com pelo menos 30 dias de antecedência; se não concordares, podes apagar a conta.

17. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das regras que te protegem como consumidor no país onde vives.

Se tiveres um problema, escreve-nos primeiro para geral@myvino.pt. Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, indicada na informação legal.

Para os litígios que não se resolvam assim, são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei. Se fores consumidor, podes sempre recorrer ao tribunal do teu domicílio.